A regra é que a responsabilidade criminal recaia sobre uma pessoa.

De acordo com nosso ordenamento jurídico, no Brasil as pessoas jurídicas só são responsabilizadas criminalmente pela prática de crimes ambientais. Nas demais situações, embora a ocorrência do fato criminoso tenha ocorrido no âmbito empresarial, a responsabilidade recairá sobre uma pessoa natural, no mais das vezes, do sócio administrador ou gestor.

Desde o julgamento de famosos casos como do “Banestado”, “Mensalão” e “Lava-Jato”, o direito penal econômico, também chamado de direito penal empresarial, passou a ser o chamariz dos órgãos de investigação. A Polícia Judiciária e Ministérios Públicos criaram grupos especializados em combate a essa criminalidade. O Poder Judiciário também criou, nas grandes Comarcas e Subseções Judiciárias, varas especializadas em combate a crimes tributários, financeiros, meio ambiente e lavagem de dinheiro.

Por essa razão, a advocacia criminal que pretende prestar serviços de qualidade nesta área do direito penal precisa se aperfeiçoar para ter combatividade e efetividade.

Nosso escritório atua com preponderância em crimes apurados no âmbito da atividade empresarial direito penal econômico e da empresa.  Nossas principais demandas são defesas em crimes tributários, licitatórios, sistema financeiro, relação de consumo, lavagem de dinheiro, meio ambiente etc.

Atuamos também na defesa de casos denominados “crime comum”, desde casos de crimes contra a vida (Tribunal do Júri), crimes de trânsito, lesão corporal, entre outros.