Maria Eduarda Brasileiro Lopes

Advogada criminalista. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Graduada em Ciências Políticas e Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. Pós-graduada em Processo Penal pela Faculdade Ibmec. Membro dos Grupos de Estudos Avançados de “Direito Penal Econômico” e “Teorias críticas e crítica da punição” do IBCCRIM.

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Curiosidade: Me encontrei no Direito após a leitura da obra “Vigiar e Punir”, durante o primeiro ano do curso de Ciências Sociais. Essa interseção entre a área jurídica, filosófica e social desde então tem guiado minha atuação como profissional do Direito.

Caso marcante: “Caso que envolveu uma cliente Transportadora de Cargas. Além de ter sido um dos primeiros casos no qual atuei ao entrar no escritório, é um caso no qual diversos conceitos centrais do Direito Penal Econômico se aplicam na prática. Discutir temas como a responsabilidade objetiva de gestores e a aplicação da “teoria do domínio do fato” pelos tribunais brasileiros traz uma perspectiva prática essencial ao estudo dogmático do Penal Econômico. Nesse caso tivemos também um desfecho positivo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ao conceder parcialmente a ordem do Habeas
Corpus, o Tribunal reconheceu a problemática da responsabilização objetiva de gestores e a fragilidade das provas apresentadas pela acusação”.

Caso emocionante: “Caso típico de bagatela que atuei ainda na Defensoria Pública. Uma mãe sendo acusada pelo furto de barras de chocolates em um mercado. Em seu interrogatório confessou os fatos e disse que as barras seriam vendidas para comprar medicamento para seu filho, que estava doente há semanas. A mulher era primária e sem antecedentes. A tese da insignificância foi afastada na sentença sob o argumento do perigo que a conduta representava para a sociedade”.

Caso atual mais desafiador: “Caso da “Operação Lesa Pátria”. O caso apresenta um alto nível de complexidade devido ao fator político que circunda os fatos. A atuação diretamente no Supremo Tribunal Federal também exige ainda mais cautela com a técnica processual e com o planejamento estratégico da defesa”.

Padrão profissional: “A advocacia criminal possui diversos desafios e contradições, especialmente diante da desenfreada expansão do poder punitivo na complexa sociedade contemporânea. Acredito em uma atuação jurídica, técnica e humanizada, que busque limitar as mazelas do poder penal e garantir dignidade dentro de um sistema que muitas vezes desumaniza suas partes”.